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Sistema Integrado de Gestão Ambiental: Brasília (04/07/2013) - O Ibama, visando promover a participação da sociedade em suas decisões, submete à Consulta Pública, para recebimento de sugestões e comentários, o módulo Área do Empreendedor do Sistema Integrado de Gestão Ambiental - SIGA. O módulo Área do Empreendedor do SIGA será o canal oficial para formalizar requerimentos e acompanhar os processos do Licenciamento Ambiental Federal - LAF. As solicitações de licenciamento deverão ser formalizadas na Área do Empreendedor por meio do preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA. A FCA é o formulário eletrônico a ser preenchido para solicitar o licenciamento ambiental de um projeto (atividade/empreendimento). O Guia Prático LAF 01 contém instruções detalhadas sobre como acessar e utilizar as funcionalidades do módulo Área do Empreendedor. Este guia apresenta também orientações para o preenchimento da Ficha de Caracterização de Atividade - FCA, e contém anexos que apresentam a caracterização dos setores, bem como de suas tipologias e elementos que integram os arranjos conceituais dos projetos sujeitos ao LAF. As tipologias de empreendimento estão reunidas por setores, e cada um destes possui um anexo específico no Guia. O acesso e teste do módulo Área do Empreendedor pode ser feito no endereço Ibama. Importante: durante o teste do sistema, para preencher uma FCA e cadastrar os responsáveis técnicos, realize a busca por nomes utilizando pelo menos três letras e utilize um dos registros de pessoa física exibidos. O envio de contribuições e comentários deverá ser realizado por meio do Formulário para contribuições ao desenvolvimento do SIGA a ser enviado ao e-mail siga@ibama.gov.br até a data limite de 31 de julho de 2013.
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Projeto Ferro Carajás S11D, no Pará:
Brasília (03/07/2013) – Na última terça-feira, 03/07, o Ibama emitiu a Licença de Instalação para o Projeto Ferro Carajás S11D, localizado nos limites da Floresta Nacional (Flona) Carajás, no Pará. O empreendimento compreenderá a extração de minério de ferro do Bloco D do Corpo S11 de Serra Sul, utilizando o método de lavra a céu aberto e beneficiamento a umidade natural, objetivando produzir 90 Milhões de toneladas por ano (mtpa) de produto, que será transportado pelo Ramal Ferroviário do Sudeste do Pará, interligado à Estrada de Ferro Carajás (EFC) até o Terminal Portuário de Ponta da Madeira (TPPM), em São Luís, MA.
A Licença de Instalação nº 947/2013 inclui 20 condicionantes específicas que exigem do empreendedor diversas medidas para proteção da fauna, flora, cavernas e demais ambientes naturais da região, bem como ações de cunho socioambiental. Destaca-se a proposta de conservação de uma área de 2.912 hectares na Serra da Bocaina/PA, com o objetivo de restabelecer a conectividade florestal por meio de corredores ecológicos (com a Flona Carajás), ampliar a representatividade dos ambientes naturais de savana metalófila e a proteção de importantes cavernas em litologias ferríferas.
Destaca-se que ao longo do processo de licenciamento foram feitas solicitações de alterações no projeto que resultaram em significativos ganhos ambientais, tais como: evitar a supressão de duas lagoas existentes na área, deslocamento da pilha de estéril para fora da Flona; evitar o impacto sobre drenagens através do deslocamento das áreas de disposição de materiais excedentes e de estocagem de solo orgânico; modificação do método de lavra, passando a utilizar o chamado “Truckless”, onde não são utilizados caminhões fora-de-estrada, reduzindo o consumo de combustível e a emissão de particulados e de ruídos; otimização da distribuição espacial das estruturas do complexo, com diminuição da área a ser desmatada em 1.099 hectares e diminuindo o Plano Diretor em quase 300 hectares.
Dessa forma, o Ibama assegura a compatibilidade entre a exploração mineral e a preservação do meio ambiente.
fonte: site ibama.gov.br